E-SOCIAL

O e-Social é uma forma única para prestar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que fará a substituição gradual do SEFIP, CAGED, RAIS, DIRF, CAT, PPP.

Com isto o governo espera reduzir a redundância informações, garantir os direitos dos trabalhadores, além de qualificar as informações prestadas ao Estado. O e-social vai abranger todas as empresas sem exceção, onde, além de muitas outras informações, as questões de saúde e segurança do trabalhador deverão ser informadas de forma regulamentada pelo governo.

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09, estabelece a obrigatoriedade da sua elaboração e implementação, por todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O programa abrange:

  • Antecipação e reconhecimento de riscos.
  • Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle de riscos.
  • Avaliação dos agentes insalubres conforme exposição dos trabalhadores.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 07.
Obrigatório a todas as empresas, tem como objetivo a prevenção da saúde dos trabalhadores,o programa abrange:

  • Elaboração, implementação e coordenação.
  • Determinação dos exames para cada função e periodicidade.
  • Exames médicos: admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, mudança de função, periódicos.
  • Exames complementares: eletrocardiograma, eletroencefalograma, audiometria, espirometria, exames laboratoriais e outros.

LTCAT/PPP

Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento que demonstra de forma técnica as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. O LTCAT é obrigatório para todas empresas sendo regulamentado pela previdência social.

O LTCAT é de responsabilidade do Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho sendo o documento principal para a elaboração do PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Prevenção de Acidentes (CIPA E SIPAT)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada por membros eleitos pelos trabalhadores e representantes designados pelo próprio empregador, e tendo a NR05 como norma regulamentadora.

A principal missão da CIPA é proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis para todos os colaboradores diretos e indiretos da empresa. Anualmente as empresas devem realizar a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho onde orientações, palestras e treinamentos são as ferramentas principais desta atividade.

PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR 18.

Ergonomia

Elaboração de Análise Ergonômica e ginástica laboral – NR 17

PCA

Programa de Conservação Auditiva.

PCD

Avaliação de Pessoa com Deficiência.

NTEP

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
Orientações e recursos.

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